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A Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última
quarta-feira (12/8), a proposta do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que incide
sobre as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins das vendas de ovinos e
caprinos. O mesmo já acontece com a carne bovina, conforme previsto na Lei
12.058/09.
A medida visa suspender
ou reduzir a zero estas taxas fiscais. O texto é um substitutivo que engloba os
projetos de lei 2596/11, do ex-deputado Edson Pimenta, e 4290/12, do deputado
Paulo Pimenta (PT-RS), que tramitam em conjunto.
Se aprovado, o
benefício fiscal atuará sobre a receita bruta das vendas de empresas e cooperativas,
que atuam no mercado interno e exportam.
Engloba todos os
produtos do setor: desde animais vivos a carnes e derivados, inclusive
congelados e farinhas.
A proposta tramita em
caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação;
e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte:Revista cabra e ovelha
Muito bom!
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