A Comissão de
Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL
515/15) do deputado Kaio Maniçoba (PHS-PE) que obriga o governo federal a
fornecer, a preço subsidiado, milho em grãos aos produtores de regiões afetadas
pela seca na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste
(Sudene).
O benefício abrange
apenas as áreas em situação de emergência ou estado de calamidade pública
reconhecidos pelo governo federal.
A proposta recebeu
parecer favorável do deputado Vitor Valim (PMDB-CE). Ele lembrou que o milho é
um dos principais insumos da alimentação dos rebanhos. Em períodos de estiagem,
o produto sofre elevação de preço, prejudicando os pequenos produtores rurais.
"A proposta permite que se agilize o socorro, ao menos em relação ao
fornecimento de milho, aos pequenos criadores das regiões da jurisdição da
Sudene", disse Valim.
Preço
De acordo com o
projeto, a venda do milho será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento
(Conab) a partir do produto existente em estoques públicos. O preço da saca de
60 quilos não será superior a 3% do salário mínimo. Isso daria, hoje, R$ 23,64.
O subsídio será custeado com recursos do Fundo Nacional para Calamidades
Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
A proposta determina
também que o governo federal criará um cadastro de criadores de pequeno porte
de aves, suínos, caprinos e ovinos que se enquadrem como beneficiários.
Tramitação
O projeto tramita em caráter
conclusivo e será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
PL-515/2015
Fonte:Capril Virtual
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